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Elza Oliveira Monteiro

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Elza Oliveira Monteiro
5 processos localizados

Processos em TJRN, TJMS

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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte, TJ de Mato Grosso do Sul. As publicações vão de 28/05/2025 a 17/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 17/08/2026 · Processo 0800824-37.2013.8.20.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800824-37.2013.8.20.0001 Polo ativo ELZA OLIVEIRA MONTEIRO e outros Advogado(s): LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): RELATOR: JUIZ KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDORES MUNICIPAIS. GUARDAS MUNICIPAIS. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CÁLCULOS DA COJUD. INEXISTÊNCIA

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