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Eduardo Pinto da Silva

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Eduardo Pinto da Silva
51 processos localizados · São Paulo

Processos em TJAM, TJSP, TJMG, TRF2, TRF3, TRT21

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 2ª Região. As publicações vão de 18/07/2023 a 02/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026 · Processo 0000485-32.2013.8.05.0033

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 0000485-32.2013.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REQUERIDO: MUNICIPIO DE BUERAREMA e outros (5) Advogado(s): SILVANA VIEIRA LINS (OAB:BA19957), MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO (OAB:BA24441) DESPACHO Vistos, etc. Vieram-me os autos conclusos para análise, em razão da inclusão do presente feito no Grupo Operacional da Secretaria Virtual

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