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Eduardo de Almeida

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Eduardo de Almeida
215 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMT, TJPR, TRF2, TRF3, TJSC

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ de Mato Grosso, Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 2ª Região. As publicações vão de 01/06/2026 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 10/09/2026 · Processo 0810163-82.2026.8.12.0002

A petição inicial padece de vícios que impedem seu recebimento e um provimento jurisdicional de mérito, motivo pelo qual faculto ao Autor sua emenda para que:- i) informe seu endereço eletrônico, se tiver (art. 319, II, CPC); ii) esclareça se pretende ver reconhecida a nulidade dos contratos indicados nas fls. 4/5 da inicial, e/ou a repactuação das dívidas deles decorrentes, nos termos do artigo 104-A da Lei 8.078/90, devendo, qualquer das situações, adequar a causa de pedir e os respectivos pedidos ao procedimento adequado, diante da manifesta incompatibilidade de ambos; iii) na hipótese de o

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