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Ednaldo de Jesus

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Ednaldo de Jesus
42 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF3, TJSP, TJMG, TRF1, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 16/07/2021 a 17/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 31/08/2026 · Processo 8000279-31.2021.8.05.0216

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIO REAL Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000279-31.2021.8.05.0216 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE RIO REAL AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARCELO CONCEIÇÃO DE SANTANA Advogado(s): MANOEL DE SANTANA (OAB:BA84179) DESPACHO Vistos. Em cumprimento à determinação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, determino que o Cartório certifique se houve a regular intimação da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia acerca acerca da condenação ao pagamento de honorários fixados

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