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Edmar Aguiar da Silva

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Edmar Aguiar da Silva
4 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJRJ, SEEU

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, SEEU. As publicações vão de 09/05/2023 a 07/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 07/09/2026 · Processo 5002648-29.2021.8.13.0086

PROCESSO Nº: 5002648-29.2021.8.13.0086 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESPACHO O perito médico peticiona no ID.XXX.XXX.XXX-XX pugnando pela majoração dos honorários periciais para o montante de R$639,57, sob a justificativa da Resolução CJF nº 305/2014. Considerando o art. 28, §1º da Resolução CJF n. 305/2014, assim como o valor anteriormente arbitrado (ID.XXX.XXX.XXX-XX) está desatualizado e, portanto,

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