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Edivan de Jesus Santos

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Edivan de Jesus Santos
30 processos localizados · Bahia

Processos em TJSE, TJBA, TJPA, TRF1, TRT5, TRF3

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Os processos localizados tramitam em TJ de Sergipe, Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Pará, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 30/07/2021 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Sergipe · 11/09/2026 · Processo 0000919-35.2025.8.25.0068

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202582000930 NÚMERO ÚNICO: 0000919-35.2025.8.25.0068 REQUERENTE : EDIVAN DE JESUS SANTOS ADV. : EDIVAN DE JESUS SANTOS - OAB: 17716-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR EDIVAN DE JESUS SANTOS EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, RESOLVENDO O MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE POR FORÇA DO ART. 27 DA LEI Nº 12.153/200

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.