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Edinaldo de Jesus Matos

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Edinaldo de Jesus Matos
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 16/12/2025 · Processo 0000655-95.2004.8.05.0137

AUTOS Nº 0000655-95.2004.8.05.0137 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] POLO ATIVO: Ministério Público do Estado da Bahia POLO PASSIVO: Edinaldo de Jesus Matos e outros DESPACHO Considerando o retorno dos autos e o provimento do recurso ministerial (ID. 486849687), dê-se vistas ao MP. Cumpra-se. Atribuo ao presente força de mandado/carta/ofício. Jacobina - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] Júlia Wanderley Lopes Juíza Substituta

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