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Edinaldo Amaral de Lima

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Edinaldo Amaral de Lima
11 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 29/09/2025 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 01/09/2026 · Processo 1113323-93.2026.8.26.0053

Processo 1113323-93.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Daniela Ormenez Vieira - - Eduardo de Barros Venuto - - Domicio Alves da Silva - - Edinaldo Amaral de Lima - - Rodrigo Souza da Cunha - - João Carlos de Morais - - Willian Possidonio da Silva - Vistos. Embora já tenha havido muita discussão sobre o tema, a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo caminhava no sentido de estabelecer que a competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deve ser observada em relação ao valor da causa individualmente considera

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Outros processos publicados
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