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Edinaldo Afonso de Oliveira Serrao

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Edinaldo Afonso de Oliveira Serrao
7 processos localizados

Processos em TJPA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. As publicações vão de 22/08/2023 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 12/08/2026 · Processo 0863854-98.2024.8.14.0301

PROC. 0863854-98.2024.8.14.0301 REQUERENTE: EDINALDO AFONSO DE OLIVEIRA SERRAO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apelada(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s) TEMPESTIVAMENTE nos autos no prazo legal, nos termos do disposto no artigo 1.003, § 5º e artigo 1.010, § 1º, ambos do CPC/2015. (Ato Ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°, XXII e Manual do Rotinas Atualizado/2016, item 8.10.2). Belém, 11 de agosto de 2026 MARCUS SAMUEL COELHO MONTENEGRO Servidor(a) da Coordenadoria Cível Especializada -

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Outros processos publicados
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