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Durvalino de Jesus

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Durvalino de Jesus
17 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSP, TRF1, TRF2, TRT2, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 1ª Região, TRF da 2ª Região. As publicações vão de 14/01/2025 a 29/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 09/09/2026 · Processo 8010971-61.2024.8.05.0256

ATO ORDINATÓRIO (RETORNO DOS AUTOS) PROCESSO Nº: 8010971-61.2024.8.05.0256 APELANTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS APELADO: DURVALINO DE JESUS ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] De ordem do MM. Juiz de Direito e no uso das atribuições conferidas pelo art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-05/2025-GSEC, ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, do retorno dos autos da instância superior para, querendo, requererem o que entenderem de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo legal sem m

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