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Diego Morais Lima

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Diego Morais Lima
13 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF3, TJBA, TRT2, TRT15, TRF6

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia, TRT2. As publicações vão de 02/08/2023 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 31/08/2026 · Processo 8000600-66.2025.8.05.0009

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8000600-66.2025.8.05.0009 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma RECORRENTE: ANDRIEL OLIVEIRA PRADO Advogado(s): DANIEL ANDERSON SILVEIRA BARROS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO

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