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Debora Cotching Marques Simoes

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Debora Cotching Marques Simoes
1 processo localizado · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação mais recente é de 13/02/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 13/02/2026 · Processo 1090016-81.2024.8.26.0053

DESPACHO Nº 1090016-81.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: José Eduardo Cotching Marques Simões - Apelado: Comarsi Participações Ltda - Apelada: Debora Cotching Marques Simões - Interessado: Município de São Paulo - Vistos. Em que pese o julgamento do mérito do Tema nº 1124/STF - ARE nº 1.294.969/SP, em 22.2.2022, o Tribunal Pleno, em Sessão Virtual, reconheceu a existência da repercussão geral

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