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Clecio de Jesus Souza

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Clecio de Jesus Souza
17 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJBA, TJES

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Espírito Santo. As publicações vão de 02/10/2024 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 09/09/2026 · Processo 1008847-81.2026.8.26.0577

Processo 1008847-81.2026.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Ana Paula Lellis - - Clecio de Jesus Souza - - Davi Pasquoto Santos - - Felipe da Silva Della Rosa - - Marcílio Augusto de Lima Siqueira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) DECLARAR o direito das partes autoras à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pelo regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) sobre os valores pagos a título de Bonificação de Res

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