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Ciro Fontao de Sousa

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Ciro Fontao de Sousa
67 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 25/04/2025 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 02/09/2026 · Processo 0026625-83.2024.8.26.0114

Processo 0026625-83.2024.8.26.0114 (processo principal 0557212-95.2005.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ciro Fontao de Sousa - - Urvanegia Garcia Advogados - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos. No mérito, não se verifica a existência de omissão, obscuridade ou contradição apta a justificar o acolhimento do recurso. A parte embargante sustenta que a sentença teria deixado de apreciar manifestação anterior na qual informou que o pagamento então noticiado era apenas parcial

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