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Cicera Caetano da Silva

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Cicera Caetano da Silva
45 processos localizados · Ceará

Processos em TJMS, TJMA, TRF5, TRT4, TRF4, TJAL

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso do Sul, TJ do Maranhão, TRF da 5ª Região, TRT4. As publicações vão de 05/04/2021 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 11/09/2026 · Processo 5017494-66.2026.8.12.0001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017494-66.2026.8.12.0001/MS AUTOR : CICERA CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A) : DAYANNA APARECIDA MARCELINO (OAB MS027209) ADVOGADO(A) : MARIANNA NERY GOMES DOS SANTOS (OAB MS027252) DESPACHO/DECISÃO Dispõe o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CF que ?o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos?. Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quin

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