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Cesar Alberto Aguiar Botelho

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Cesar Alberto Aguiar Botelho
6 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 17/12/2024 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 02/09/2026 · Processo 0000455-68.2012.8.05.0150

ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0000455-68.2012.8.05.0150 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NORSAN IMPERMEABILIZACAO, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA., CESAR ALBERTO AGUIAR BOTELHO, NADJA APARECIDA AGUIAR BOTELHO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a protocolização da Exceção de Pré-Executividade Id nº 513551824, intime-se o(s) Excipiente(s) para recolher(em) as custas judiciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Lauro de Freitas, 1 de setembro de 2026. Vitor Andrade de Sousa Diret

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