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Celso Moreira Santos

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Celso Moreira Santos
4 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSP, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 21/05/2025 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 16/09/2026 · Processo 0556126-39.2016.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0556126-39.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR APELANTE: Tiago Moreira Santos e outros Advogado(s): VANESSA LIMA DE JESUS (OAB:BA59928) APELADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): DECISÃO Vistos. Trata-se de ação penal em que TIAGO MOREIRA SANTOS e ANDRÉ DE JESUS foram condenados, com trânsito em julgado, pela prática dos crimes previstos no art. 157, § 2º, II, do Código Penal, art. 244-B da Lei nº

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