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Celso Antonio de Oliveira

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Celso Antonio de Oliveira
145 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMG, TRF3, TRT15, TRT2, TRF4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 3ª Região, TRT15. As publicações vão de 24/02/2026 a 13/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 11/09/2026 · Processo 5008076-44.2024.8.13.0261

PROCESSO Nº: 5008076-44.2024.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Ante o adimplemento da obrigação pelo Executado, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. O INSS é isento de custas processuais, de acordo com a Lei Federal 9.284/96, cumulada com a Lei Estadual/MG 14.939/2003. Dou por

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