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Ceara de Tal

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Ceara de Tal
3 processos localizados

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará, TJ de Mato Grosso, TJ do Maranhão. As publicações vão de 23/10/2023 a 11/02/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 11/02/2026 · Processo 0008055-45.2007.8.14.0028

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0008055-45.2007.8.14.0028 APELANTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA, OTAVIO MIRANDA FILHO, RIVALDO PEREIRA SOUZA, CEARA DE TAL, NEGUINHO DE TAL, BAIANO DE TAL, INSTITUTO DE TERRAS DO PARA APELADO: CLEMENCIANO TEIXEIRA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. JULGAMENTO CONJUNTO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE OPOSIÇÃO. INTERVENÇÃO DO ENTE ESTATAL POR MEIO DO ITERPA. ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO SOBRE ÁREA RURAL. POSSE PRIVADA SEM TÍTULO LEGÍTIMO. RECONHECIM

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