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Carmo da Conceicao Barbosa

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Carmo da Conceicao Barbosa
1 processo localizado · São Paulo

Processos em TJSP

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Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 31/08/2026 · Processo 4000422-16.2026.8.26.0447

USUCAPIÃO Nº 4000422-16.2026.8.26.0447/SP AUTOR : MARIA LUIZA FERNANDES ADVOGADO(A) : JULIANA TOMAZ DE LIMA SILVA (OAB SP260599) AUTOR : CLAUDIO FERNANDES ADVOGADO(A) : JULIANA TOMAZ DE LIMA SILVA (OAB SP260599) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A parte autora requerer a concessão da gratuidade da justiça, sob a alegação de que o autor Claudio Fernandes é aposentado e de que a autora Maria Luiza Fernandes não exerce atividade remunerada. Contudo, o histórico de créditos juntado aos autos demonstra que o primeiro autor percebe benefício previdenciário mensal no valor de R$ 8.050,44 (oito mil e cinque

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