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Carlos Roberto Pinheiro Morais

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Carlos Roberto Pinheiro Morais
2 processos localizados · Goiás

Processos em TJGO

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Goiás. As publicações vão de 21/01/2026 a 16/03/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 16/03/2026 · Processo 5297323-14.2024.8.09.0051

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos : 5297323-14.2024.8.09.0051 Promovente(s) : Carlos Roberto Pinheiro Morais Promovido(s) : Município de Goiânia D E C I S Ã O Cuida-se de fase de cumprimento de sentença que diante da inércia do executado a respeito do adimplemento da Requisição de Pequeno Valor - RPV, foi determinado o sequestro (penhora eletrônica) de numerário suficiente à satisfação do débito exequendo, via sistema SISBAJUD. Instado a manifestar, com o fito de comprovar

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