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Carlos Ramos da Silva

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Carlos Ramos da Silva
105 processos localizados · São Paulo

Processos em TRT2, TJSP, TJRJ, TRF1, TRT17, TRF2

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Os processos localizados tramitam em TRT2, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 26/09/2025 a 14/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 09/09/2026 · Processo 1002481-80.2026.8.26.0268

Processo 1002481-80.2026.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Carlos Ramos da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR o recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso pelo autor a título de "Bonificação por Resultado", aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observância dos valores mensais e da tabela progressiva mês a m

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.