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Breno Gomes Diniz

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Breno Gomes Diniz
64 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJMA, TJBA, TJPA, TRF6, TJES

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJ do Maranhão, Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Pará. As publicações vão de 20/03/2025 a 09/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 04/09/2026 · Processo 1013280-07.2026.8.13.0702

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1013280-07.2026.8.13.0702/MG AUTOR : BRENO GOMES DINIZ ADVOGADO(A) : VITOR HONORATO RESENDE (OAB MG128795) ADVOGADO(A) : BRENO GOMES DINIZ (OAB MG153271) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO CHIARETO FERNANDES (OAB MG143112) ADVOGADO(A) : RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB MG132294) RÉU : EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração em que o autor alega omissão e contradição na sentença, ao argumento de que os pedidos iniciais deveriam ter sido julgados procedentes. No caso, o que a parte

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