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Bianca Pinto dos Santos

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Bianca Pinto dos Santos
9 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJRJ, TJBA, TRT4, TJRS

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça da Bahia, TRT4. As publicações vão de 22/05/2025 a 19/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 19/08/2026 · Processo 0006633-45.2014.8.13.0407

PROCESSO Nº: 0006633-45.2014.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: ELZA PINTO DOS SANTOS CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: JOSÉ FAUSTO DE OLIVEIRA CPF: não informado e outros DESPACHO Vistos. Verifico que à parte autora foi concedida provisoriamente a gratuidade de justiça. Contudo, pela documentação acostada aos autos, não é possível apurar, em concreto, a sua hipossuficiência financeira. Dessa forma, antes de redesignar nova data de audiência, intime-se a parte autora para, em até 10 dias, comprovar a alegada hipossuficiência, por meio da juntada de e

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