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Bernarda de Araujo Lima

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Bernarda de Araujo Lima
5 processos localizados

Processos em TJPI

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Os processos localizados tramitam em TJ do Piauí. As publicações vão de 23/07/2025 a 24/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Piauí · 24/06/2026 · Processo 0802702-53.2025.8.18.0123

PROCESSO Nº: 0802702-53.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito] AUTOR(A): BERNARDA DE ARAUJO LIMA RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Rh. Os aclaratórios são espécie recursal prevista no art. 1.022 do CPC, cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Assente, ainda, na jurisprudência e na doutrina, o entendimento segundo o qual os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão, constituindo via processual restrita à correção dos víci

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