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Aurelina de Brito Lima Silva

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Aurelina de Brito Lima Silva
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 18/03/2026 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 0001185-46.2008.8.05.0174

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0001185-46.2008.8.05.0174 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: EDSON DO AMOR DIVINO NASCIMENTO e outros Advogado(s): FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS (OAB:BA82469-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS (OAB:BA82469-A) DECISÃO Tratam-se de Apelações interpostas, respectivamente, pelo Estado da Bahia e pelo defensor dativo Filipe Santana Pitanga de Jesus, OAB/BA nº 82.469, contra a sentença (ID 114349064) proferi

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