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Arimar Silva Pinheiro

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Arimar Silva Pinheiro
2 processos localizados

Processos em TRF1, TJAM

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Os processos localizados tramitam em TRF da 1ª Região, TJ do Amazonas. As publicações vão de 11/08/2025 a 17/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 17/06/2026 · Processo 1044349-69.2024.4.01.3200

PROCESSO: 1044349-69.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: ARIMAR SILVA PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO A Lei n.8.213/91 sofreu alterações e acréscimos em seus dispositivos pela Lei n.13.846, de 18 de junho de 2019, em particular, no tocante à análise da comprovação da atividade como Segurado Especial para fins de concessão de benefícios previdenciários. A partir de 1º de janeiro de 2023, a prova da qualidade de Segurado Especial será feita exclusivamente com base no cadastro previsto no

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