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Antonio Mazzeo Neto

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Antonio Mazzeo Neto
8 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 15/09/2021 a 13/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 10/07/2026 · Processo 0001922-38.2026.8.16.0004

Processo: 0001922-38.2026.8.16.0004(Embargos de Declaração Cível) Relator(a): Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível Data do Julgamento: 02/07/2026 Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE AUDITORES FISCAIS. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA À LUZ DA MODULAÇÃO DE EFEITOS DA ADI Nº 5.510. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À OBSERVÂNCIA DO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS

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