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Antonio Mario Dantas Bastos

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Antonio Mario Dantas Bastos
8 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 17/10/2024 a 28/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 28/08/2026 · Processo 0300139-41.2012.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) n. 0300139-41.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia RÉU: OMAR ANTONIO DE BRITTO e outros (44) Advogado(s) do reclamado: TIAGO BRAZAO DOS SANTOS PESSOA, CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS, REINALDO DE OLIVEIRA ROSSITER, SERGIO CELSO NUNES SANTOS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração em face da sentença prolatada por este Juízo nos autos de numeração em epígrafe. Em

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