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Antonio Lenoir Pavao

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Antonio Lenoir Pavao
5 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJSC

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 16/05/2022 a 22/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 22/07/2026 · Processo 5014783-04.2026.8.24.0018

Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 5014783-04.2026.8.24.0018/SC AUTOR : ANTONIO LENOIR PAVAO ADVOGADO(A) : ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, indefere-se a petição inicial e extingue-se o feito sem apreciação do mérito, com fulcro nos arts. 330, III, e 485, I, do CPC. Condena-se a parte autora ao pagamento das custas, cuja exigibilidade fica suspensa por força da Justiça Gratuita que ora se defere. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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