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Antonio Leandro dos Santos

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Antonio Leandro dos Santos
51 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF5, TJSP, TJRJ, TJAL, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 5ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 06/07/2021 a 07/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026 · Processo 8001255-24.2023.8.05.0004

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001255-24.2023.8.05.0004Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHASEXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s): EXECUTADO: ANTONIO LEANDRO DOS SANTOSAdvogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta for

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