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Antonio Carlos Ribeiro Junior

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Antonio Carlos Ribeiro Junior
106 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJBA, TJMG, TRT15, TRT17, TRF6

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRT15. As publicações vão de 17/10/2025 a 22/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 8052324-70.2024.8.05.0001

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8052324-70.2024.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: PATRICK RIBEIRO ALCANTARA TEIXEIRA Vistos etc. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pela parte executada para todos os atos do processo, nos termos do §1º do art. 98, do CPC, ficando, portanto, suspensa a exigibilidade das custas processuais referente à apresentação da Exceção de Pré-Executividade. Intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca

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