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Antonio Caiaffo Filho

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Antonio Caiaffo Filho
1 processo localizado

Processos em TJPB

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  • Processo 0825465-24.2025.8.15.2001TJ da Paraíba · 07/08/2026 · Polo passivo
    Polo passivo: Ana Caiaffo · Polo ativo: Estado da Paraiba Procuradoria Geral · Polo passivo: Luiz Caiaffo
Última publicação em diário oficial · TJ da Paraíba · 07/08/2026 · Processo 0825465-24.2025.8.15.2001

DECISÃO Nº do Processo: 0825465-24.2025.8.15.2001 Classe Processual: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação] AUTOR: ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL, ESTADO DA PARAIBA REU: ANTÔNIO CAIAFFO FILHO, LUIZ CAIAFFO, ANA CAIAFFO Vistos, etc. A Resolução nº 74/2026 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba instalou, no âmbito do Poder Judiciário estadual, o Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Ambiental, Política Fundiária, Urbanística e Proteção aos Direitos Humanos, atribuindo-lhe competência absoluta, em todo o território do Estado da Paraíba, para processar e julgar as demandas relacionad

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