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Antonio Balbino Teixeira

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Antonio Balbino Teixeira
8 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1, TRT5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região, TRT5. As publicações vão de 11/05/2022 a 09/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 03/06/2026 · Processo 8001085-24.2026.8.05.0044

DECISÃO Vistos e etc. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por Antônio Balbino Teixeira em face de Banco Daycoval S/A, objetivando a suspensão dos descontos em seu benefício previdenciário, sob a alegação de desconhecimento do contrato de cartão de crédito consignado. Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em sede de cognição sumária, analisando os documentos carreados aos autos, constato que não se faz pre

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