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Angelo Cairo de Oliveira

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Angelo Cairo de Oliveira
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 13/08/2026 a 24/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 13/08/2026 · Processo 8017873-05.2026.8.05.0274

DESPACHO PROCESSO: 8017873-05.2026.8.05.0274 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Reajuste contratual, Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] PARTE AUTORA: ANGELO CAIRO DE OLIVEIRA e outros (2) PARTE RÉ: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Vistos. 1.- Intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o preenchimento dos pressupostos da gratuidade judiciária, trazendo documentos que apontem o efetivo rendimento mensal dos últimos 03 meses, a declaração de rendimentos perante a Receita Federal, bem como as despesas

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