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Andre Ricardo Sanches

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Andre Ricardo Sanches
2 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJSC

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 24/07/2026 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 01/09/2026 · Processo 0002227-73.2022.8.26.0007

Processo 0002227-73.2022.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Andre Ricardo Sanches - 1. Fls. 391/397: Inicialmente, quanto ao delito de ameaça, praticado em 9 de dezembro de 2018, não obstante a decisão de recebimento da denúncia de fls. 303, verifico ser o caso de reconhecimento da prescrição. A pena máxima cominada ao crime é de 6 (seis) meses de detenção, ocorrendo a prescrição da pretensão punitiva em 3 (três) anos, nos termos do artigo 109, VI, do Código Penal. Dessa forma, considerando o período transcorrido entre a data dos fatos e a data de recebimento

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