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Aline Marques de Carvalho

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Aline Marques de Carvalho
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 05/09/2022 a 12/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 04/09/2026 · Processo 0000062-76.2006.8.05.0014

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ARACI Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000062-76.2006.8.05.0014 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ARACI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: WELLINGTON DA SILVA BARRETO Advogado(s): ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (OAB:BA23928), LUIZ ANTONIO SANTOS (OAB:SP346533) SENTENÇA De início, informo que atuo como Juíza de Direito designada para o Projeto TJBA Mais Júri, por força do Decreto Judiciário n. 353/2026. Em prestígio à economia processual e por não vislumbrar prejuízos às partes, utilizo

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