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Alexsandro Silva de Oliveira

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Alexsandro Silva de Oliveira
94 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TJAM, TJSP, TJBA, TRT4, TRF2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TJ do Amazonas, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 29/11/2024 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 08/09/2026 · Processo 5004162-13.2026.4.02.5120

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004162-13.2026.4.02.5120/RJ AUTOR : ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ188865) SENTENÇA Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 321 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01. "Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art.

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