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Alexandre Braga Costa

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Alexandre Braga Costa
2 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TRF6, TJMG

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Os processos localizados tramitam em TRF da 6ª Região, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 26/04/2023 a 17/09/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 17/09/2025 · Processo 0004868-48.2014.4.01.3821

RECURSO CÍVEL Nº 0004868-48.2014.4.01.3821/MG RECORRENTE : ALEXANDRE BRAGA COSTA ADVOGADO(A) : RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou pedido atinente à substituição da TR como índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. A matéria foi objeto de julgamento pelo STF na ADI nº 5.090/DF, em 12/06/2024, nos termos seguintes: “EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMU

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Outros nomes publicados
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