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Alehandro Francisco Sebim

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Alehandro Francisco Sebim
19 processos localizados

Processos em TJRO, TRT14

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Os processos localizados tramitam em TJ de Rondônia, TRT14. As publicações vão de 07/07/2023 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Rondônia · 01/09/2026 · Processo 7003635-92.2025.8.22.0004

DECISÃO Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que o processo tramitou sem que tenha sido aperfeiçoada a citação da parte ré, tendo, inclusive, sido certificadas tentativas infrutíferas de sua localização e citação, conforme IDs 126982531, 130984915 e 130984916. Embora a parte ré tenha sido considerada revel no curso do processo, constata-se, neste momento, a ausência de pressuposto processual indispensável à validade da relação processual, qual seja, a regular citação. Por se tratar de matéria de ordem pública, a regularidade da citação pode ser apreciada de ofício a qualquer t

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