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Aguinaldo dos Santos Oliveira

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Aguinaldo dos Santos Oliveira
25 processos localizados · São Paulo

Processos em TJMS, TRF5, TJMT, TJRO, TJSP, TRT15

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso do Sul, TRF da 5ª Região, TJ de Mato Grosso, TJ de Rondônia. As publicações vão de 24/01/2024 a 07/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 07/09/2026 · Processo 0004282-23.2026.4.05.8204

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004282-23.2026.4.05.8204 AUTOR: AGUINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES - PB15744 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando, em sede de liminar, a implantação de benefício previdenciário. É o breve relato. Decido. A tutela de urgência, no plano geral do processo de cognição, nos termos do art. 300, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, é admissível quando da existênci

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