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Adriel Monteiro de Oliveira

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Adriel Monteiro de Oliveira
10 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 03/10/2022 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 09/09/2026 · Processo 0003348-45.2025.8.16.0158

Processo: 0003348-45.2025.8.16.0158(Apelação Criminal) Relator(a): Desembargadora Priscilla Placha Sá Órgão Julgador: 2ª Câmara Criminal Data do Julgamento: 31/08/2026 Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DELITOS DE DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECURSO DA DEFESA. 1. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ACOLHIMENTO. CONDUTAS PRATICADAS NO MESMO CONTEXTO FÁTICO-TEMPORAL E COM UNIDADE DE DESÍGNIO. PORTE DO ARMAMENTO DIRETAMENTE VINCULADO À REALIZAÇÃO DO DISPARO. AUSÊNCIA DE FINALIDADE AUTÔNOMA. CRIME-MEIO ABSORVIDO PELO CRIME-FIM. 2. DOSIMETRIA. PRETENDIDO AFAS

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