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Acilsa Carvalho da Silva

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Acilsa Carvalho da Silva
6 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TRF4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 13/09/2022 a 12/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 27/07/2026 · Processo 0017770-79.2019.8.16.0014

Processo: 0017770-79.2019.8.16.0014(Recurso Inominado) Relator(a): Rafaela Zarpelon Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 08/07/2026 Ementa: RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE MAGISTÉRIO (GEM). PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA GEM. IRDR Nº 21/TJPR. INCLUSÃO. PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DA DEMANDA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIMENTO.I. C

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